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Judicialização do direito à saúde e o acesso a tratamentos complexos

Mathias Felipe Gewehr (OAB/RS 54.294)

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O direito de arrependimento no CDC

Daniela Vasconcellos Gomes (OAB/RS 58.090)

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Os direitos da pessoa portadora de câncer: resgate de seguros e planos de previdência privada

Mathias Felipe Gewehr (OAB/RS 54.294)

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Os direitos da pessoa portadora de câncer: a isenção do pagamento de ICMS, IPVA e IPI

Mathias Felipe Gewehr (OAB/RS 54.294)

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Os direitos da pessoa portadora de câncer: a isenção do Imposto de Renda retido na fonte

Mathias Felipe Gewehr (OAB/RS 54.294)

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O problema da democratização do crédito e o superendividamento familiar

Mathias Felipe Gewehr (OAB/RS 54.294)

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O direito à isenção de ICMS na aquisição de veículo para portadores de deficiência

Mathias Felipe Gewehr (OAB/RS 54.294)

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Sobre a regulamentação do comércio eletrônico

Daniela Vasconcellos Gomes (OAB/RS 58.090)

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O direito à informação do consumidor de crédito

Daniela Vasconcellos Gomes (OAB/RS 58.090)

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A proteção jurídica dos direitos dos autores de obras literárias

Mathias Felipe Gewehr (OAB/RS 54.294)

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