Arquivo da tag: ICMS

Os direitos da pessoa portadora de câncer: a isenção do pagamento de ICMS, IPVA e IPI

Mathias Felipe Gewehr (OAB/RS 54.294)

Publicado em Artigos em jornais | Com a tag , , , , , | Comentários desativados

O direito à isenção de ICMS na aquisição de veículo para portadores de deficiência

Mathias Felipe Gewehr (OAB/RS 54.294)

Publicado em Artigos em jornais | Com a tag , , , | Comentários desativados