Arquivo da tag: direito tributário

A impossibilidade de bitributação (IPTU e ITR) de imóveis rurais

Daniela Vasconcellos Gomes (OAB/RS 58.090)

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Os direitos da pessoa portadora de câncer: a isenção do pagamento de ICMS, IPVA e IPI

Mathias Felipe Gewehr (OAB/RS 54.294)

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Os direitos da pessoa portadora de câncer: a isenção do Imposto de Renda retido na fonte

Mathias Felipe Gewehr (OAB/RS 54.294)

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O direito à isenção de ICMS na aquisição de veículo para portadores de deficiência

Mathias Felipe Gewehr (OAB/RS 54.294)

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