Arquivo da tag: direito tributário
A impossibilidade de bitributação (IPTU e ITR) de imóveis rurais
Daniela Vasconcellos Gomes (OAB/RS 58.090)
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Com a tag artigo, direito tributário, imposto, IPTU, ITR
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Os direitos da pessoa portadora de câncer: a isenção do pagamento de ICMS, IPVA e IPI
Mathias Felipe Gewehr (OAB/RS 54.294)
Publicado em Artigos em jornais
Com a tag artigo, câncer, direito tributário, ICMS, IPI, IPVA
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Os direitos da pessoa portadora de câncer: a isenção do Imposto de Renda retido na fonte
Mathias Felipe Gewehr (OAB/RS 54.294)
Publicado em Artigos em jornais
Com a tag artigo, câncer, direito tributário, imposto de renda
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O direito à isenção de ICMS na aquisição de veículo para portadores de deficiência
Mathias Felipe Gewehr (OAB/RS 54.294)
Publicado em Artigos em jornais
Com a tag artigo, deficiência, direito tributário, ICMS
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