Áreas de atuação

Direito Previdenciário

- Via administrativa: encaminhamento de benefícios junto ao INSS (auxílio-doença, pensão por morte, benefício assistencial, aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, invalidez, rural, especial); levantamentos previdenciários; acompanhamento de processos administrativos de débitos previdenciários – pessoa física e jurídica; etc.

- Via judicial: ações judiciais para concessão de benefícios indeferidos na via administrativa (auxílio-doença, pensão por morte, benefício assistencial, aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, invalidez, rural, especial); ações de restabelecimento de benefícios cancelados pelo INSS (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez); defesas em execuções fiscais; revisões de benefícios; etc.

Direito do Trabalho

Atuação em reclamatórias trabalhistas (trabalhador e empregador); estimativa de valores para eventual conciliação; ações indenizatórias decorrentes de doenças adquiridas no trabalho e acidentes de trabalho; defesas administrativas em autuações da fiscalização do trabalho; atuação perante as Delegacias Regionais do Trabalho; etc.

Direito Civil

Responsabilidade civil (indenizações por danos materiais e morais); contratos em geral (análise, elaboração, revisão); seguros; proteção da posse e propriedade; inventários; interdições e tutelas; alteração de registro civil; direito de família; etc.

Direito do Consumidor

Revisões de contratos de consumo; responsabilidade civil (indenizatórias por danos materiais e morais); interposição de ações na garantia dos direitos dos consumidores, especialmente relacionados a instituições financeiras, empresas de telefonia e planos de saúde; etc.

Direito Comercial e Bancário

Revisão de contratos bancários, revisão de financiamento de veículos, leasing e outros; renegociações de dívidas; execuções e cobranças; etc.

Direito Empresarial

Assessoria nas diversas atividades condizentes a atuação empresarial (questões trabalhistas, previdenciárias, tributárias, bancárias, contratuais, registro de marcas, etc.).

Direito Administrativo

Defesas administrativas nas esferas municipal, estadual e federal; recursos administrativos; licitações e contratos da Administração Pública; responsabilidade civil do Estado; acompanhamento de processos legislativos municipais; assessoria jurídica municipal preventiva e contenciosa; ações para obtenção de medicamentos e/ou tratamentos cirúrgicos; revisão do FGTS; etc.

Direito Ambiental e Biodireito

Consultoria preventiva; atuação perante os órgãos de licenciamento e fiscalização (FEPAM, IBAMA e outros); defesas administrativas e judiciais; assistência na celebração de termos de ajustamento de conduta; assessoria empresarial para adequação legal de projetos e atividades que utilizem recursos naturais, bem como àquelas potencialmente poluidoras; etc.

Direito Eleitoral

Defesas em processo-crime eleitoral; defesas em processos de impugnação de mandato eletivo; acompanhamento de inscrições de candidatura; acompanhamento de inquéritos civis para apuração de ilícitos eleitorais; etc.

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