A culpa é da Justiça do Trabalho?

Publicado originalmente em: GOMES, Daniela Vasconcellos. A culpa é da Justiça do Trabalho? Jornal Informante. Farroupilha – RS, v. 477, p. 05, 17 mar. 2017.

 

A culpa é da Justiça do Trabalho?

 

Daniela Vasconcellos Gomes (OAB/RS 58.090)

 

Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, declarou que “a Justiça do Trabalho não deveria existir”, pois os juízes do trabalho tomariam decisões irresponsáveis, e que o excesso de regras trabalhistas teria gerado 14 milhões de desempregados.

É inegável que o desemprego aumentou substancialmente nos últimos meses, mas tal fato é resultado da profunda crise econômica e política vivida pelo país, e não pode ser atribuída simplesmente a uma importante instituição, a qual presta relevante serviço à sociedade desde sua criação em 1941.

Nesse sentido, a declaração do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins da Silva Filho, após ter conhecimento da declaração de Rodrigo Maia, bem sintetiza a questão: “A tendência mundial é a de especialização dos ramos do Judiciário, e a Justiça do Trabalho tem prestado relevantíssimos serviços à sociedade, pacificando greves e conflitos sociais com sua vocação conciliatória. Não é demais lembrar que não se pode julgar e condenar qualquer instituição pelos eventuais excessos de alguns de seus integrantes, pois com eles não se confunde e, se assim fosse, nenhuma mereceria existir.”

Além disso, embora parte da sociedade atribua caráter demasiadamente protecionista à Justiça do Trabalho, esta não é a realidade do cotidiano forense trabalhista, em que a maior parte dos pleitos estão relacionados a direitos básicos dos trabalhadores que não foram pagos por suas empregadoras.

Como exemplo, podemos utilizar o município de Caxias do Sul, de cerca de 500.000 habitantes, e que dados recentes apontam o ingresso de cerca de 1.000 ações trabalhistas ao mês. O número pode parecer alto, mas destas ações, 80% buscam o pagamento das verbas devidas nas rescisões de contrato. Ou seja, muitas empresas não têm conseguido pagar os direitos trabalhistas no momento da demissão dos funcionários, ou buscam ganhar tempo para fazê-lo.

Parte da sociedade clama por uma reforma trabalhista, mas não são os direitos trabalhistas ou a Justiça do Trabalhos os responsáveis pela crise econômica vivida atualmente, e sim a crise política causada pela imoralidade de muitos agentes públicos, e a alta carga tributária, que eleva o custo de cada trabalhador para a empresa. Não é a remuneração do trabalhador que onera a empresa, e sim os altos tributos devidos para o desenvolvimento da atividade empresarial, aliado à falta de retorno para a sociedade dos tributos pagos.

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