Arquivo do mês: junho 2012
O direito à isenção de ICMS na aquisição de veÃculo para portadores de deficiência
Mathias Felipe Gewehr (OAB/RS 54.294)
Publicado em Artigos em jornais
Com a tag artigo, deficiência, direito tributário, ICMS
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Sobre a regulamentação do comércio eletrônico
Daniela Vasconcellos Gomes (OAB/RS 58.090)
Publicado em Artigos em jornais
Com a tag artigo, comércio eletrônico, direito do consumidor
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